Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 12/1996
15/08/1996 |
Emenda Constitucional
Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão … |
Federal |
> link externo |
|
N° 11/1996
30/04/1996 |
Emenda Constitucional
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras … |
Federal |
> link externo |
|
N° 10/1996
04/03/1996 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, … |
Federal |
> link externo |
|
N° 9/1995
09/11/1995 |
Emenda Constitucional de Revisão
Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo … |
Federal |
> link externo |
|
N° 8/1995
15/08/1995 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do … |
Federal |
> link externo |
|
N° 7/1995
15/08/1995 |
Emenda Constitucional
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc07.htm |
Federal |
> ver mais |
|
N° 6/1995
15/08/1995 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o … |
Federal |
> link externo |
|
N° 5/1995
15/08/1995 |
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal. |
Federal |
> link externo |
|
N° 233/1994
08/06/1994 |
Lei
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, … |
Federal |
> link externo |
|
N° 6/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Constituição Federal. |
Federal |
> link externo |
|
N° 5/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o art. 82 da Constituição Federal. |
Federal |
> link externo |
|
N° 4/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal. |
Federal |
> link externo |
|
N° 3/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera a alínea "c" do inciso I, a alínea "b" do inciso … |
Federal |
> link externo |
|
N° 2/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição … |
Federal |
> link externo |
|
N° 1/1994
01/03/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais … |
Federal |
> link externo |
|
N° 8.742/1993
07/12/1993 |
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
Federal |
> link externo |
|
N° 4/1993
14/09/1993 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal. |
Federal |
> link externo |
|
N° 8.666/1993
21/06/1993 |
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para … |
Federal |
> link externo |
|
N° 3/1993
17/03/1993 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da … |
Federal |
> link externo |
|
N° 2/1992
25/08/1992 |
Emenda Constitucional
Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições … |
Federal |
> link externo |
Total de 146 registros