Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 57/2008
18/12/2008 |
Emenda Constitucional
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos … |
Federal |
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N° 11783/2008
17/09/2008 |
Lei
Acrescenta o inciso XXIX ao caput do art. 24 da Lei no … |
Federal |
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N° 11763/2008
01/08/2008 |
Lei
Dá nova redação ao § 2o-B do art. 17 da Lei no … |
Federal |
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N° 56/2007
20/12/2007 |
Emenda Constitucional
Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das … |
Federal |
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N° 55/2007
20/09/2007 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos … |
Federal |
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N° 54/2007
20/07/2007 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 … |
Federal |
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N° 11484/2007
31/05/2007 |
Lei
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e … |
Federal |
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N° 11481/2007
31/05/2007 |
Lei
Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de … |
Federal |
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N° 11445/2007
05/01/2007 |
Lei
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, … |
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N° 53/2006
19/12/2006 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e … |
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N° 52/2006
08/03/2006 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal … |
Federal |
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N° 51/2006
14/02/2006 |
Emenda Constitucional
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição … |
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N° 50/2006
14/02/2006 |
Emenda Constitucional
Modifica o art. 57 da Constituição Federal. |
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N° 49/2006
08/02/2006 |
Emenda Constitucional
Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso … |
Federal |
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N° 11196/2005
21/11/2005 |
Lei
Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de … |
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N° 48/2005
10/08/2005 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o … |
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N° 47/2005
05/07/2005 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para … |
Federal |
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N° 46/2005
05/05/2005 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 11107/2005
06/04/2005 |
Lei
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras … |
Federal |
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N° 45/2004
30/12/2004 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, … |
Federal |
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Total de 146 registros